O vice-presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marcos Júnior (PL), apresentou um requerimento que pode representar um avanço na luta pela democratização do o à educação na capital. A proposta solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação da gratuidade no transporte público para estudantes de escolas públicas que frequentam cursinhos preparatórios para o Enem e vestibulares. 3k4a5n

O parlamentar destaca que muitos alunos dependem dos cursinhos para se preparar adequadamente para os processos seletivos do ensino superior, e o custo do transporte até esses locais se torna um obstáculo real.

“Sabemos que a preparação para o Enem e vestibulares exige mais dos alunos. Muitos jovens precisam dos cursinhos, mas não têm condições de arcar com o transporte todos os dias. É um custo que pesa para quem mais precisa. E garantir essa gratuidade é dar uma oportunidade para esses estudantes sonharem com uma universidade e um futuro melhor”, defendeu o vereador.

Na justificativa do requerimento, o parlamentar ressalta que a medida visa enfrentar as desigualdades e promover inclusão social, uma vez que o o ao ensino superior ainda é um desafio para jovens de famílias de baixa renda.

Marcos Júnior explica que a proposta atende diretamente os estudantes que, além da escola, dedicam parte do seu dia aos estudos em cursinhos comunitários, sociais ou particulares, essenciais para a preparação de quem busca uma vaga nas universidades.

“Nossa juventude tem sede de conhecimento e vontade de vencer. Não podemos deixar que a falta de dinheiro para o transporte seja um fator que impeça alguém de estudar. Educação transforma vidas, abre portas e muda histórias. É nosso dever lutar por mais oportunidade para quem quer crescer”, reforçou.

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Gurupi segue mostrando porque tem o maior Carnaval do Norte do país! A penúltima noite da festa, nesta segunda-feira, 03, reuniu milhares de foliões que ainda demonstram muita energia após quatro dias de folia, embalados por grandes apresentações de artistas nacionais e regionais.

A noite começou com Wpresley Jorge, que abriu as apresentações e animou o público. Em seguida, Higor Queiroz, Ronysson e Z-Dubai garantiram o esquenta para a grande atração da noite, a Banda Patchanka, que embalou os foliões com muito axé. O Projeto 1+1 e Jefferson comandaram o trio, antecipando a apresentação de Breno Major. A festa seguiu madrugada adentro com a animação de Thayse Marques e Rick Souza. Para encerrar a noite em grande estilo, Deavele Santos arrastou a multidão, e os foliões ainda curtiram ao som de Jonatas Marques, DJ Hylis e DJ EME.

A prefeita Josi Nunes, destacou que a festa está maravilhosa, e além do entretenimento, amplia a economia, gera oportunidades de renda extra. “Uma festa de muita alegria, muita música, muita dança, muita confraternização. Uma festa de alegria e riqueza para nossa comunidade”, disse a prefeita.

O vice-prefeito, Adailton Fonseca, ressaltou a importância do Carnaval para a economia. “Precisamos de obras sim, mas precisamos promover alegria, e o Carnaval além de alegria, é uma oportunidade de geração de renda”, defendeu.

A secretária de Cultura e Turismo, Liliane Pagliarini, comemorou o sucesso das quatro noites de festa e o envolvimento do público. “É gratificante ver o envolvimento do público, a aprovação quanto ao novo circuito, as atrações. A festa está linda e ainda temos mais uma noite de muita alegria”, ressaltou.

Foliões aprovam evento

Para Iris Pereira, que vive intensamente a folia, a organização e a qualidade das atrações fazem a diferença. “A gente vê que Gurupi realmente tem um Carnaval grandioso. Quem está nos blocos se diverte muito, mas quem não está também aproveita porque a Prefeitura trouxe uma programação incrível para todos”, afirmou.

O autônomo Régis Carvalho participou da noite acompanhado da esposa e da filha, e elogiou a estrutura e animação. “Como sempre, Gurupi entrega um Carnaval de qualidade. A cidade se transforma e proporciona momentos maravilhosos para os foliões”, disse.

Fabiane Mendes, participou da quarta noite acompanhada pelo esposo, filhas e amigos. “Quarta noite de Carnaval e já está ficando uma saudade. Que festa maravilhosa”, relatou.

O governador Wanderlei Barbosa participou da folia acompanhado pela primeira-dama Karynne Sotero, pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Amélio Cayres e pelo deputado estadual Eduardo Fortes.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que o Carnaval é uma festa necessária, que movimenta a economia, gera renda. “Estamos aqui para prestigiar e dizer para a prefeita que nós somos parceiros. Ajudamos na realização com uma contribuição de R$ 1 milhão. Não dá para ficar dando desculpas de que não vamos fazer o Carnaval porque vamos comprar algo, fazer obra. Não vou fazer obra com dinheiro que é da agenda cultural, nós vamos fazer agenda cultural junto com a prefeita Josi. Essa alegria é do Brasil e nós temos que acompanhar”, disse o governador.

A primeira-dama do Estado, Karynne Sotero, pela primeira vez participou do Carnaval de Gurupi, e elogiou a organização. “Parabenizo a prefeita, toda a equipe, por essa festa segura para a família. Reafirmamos mais uma vez a parceria do governo com a prefeitura de Gurupi”, destacou.

Matinês

Esta segunda-feira, também foi realizada a última matinê infantil 2025 no Parque Mutuca e a matinê adulto com som automotivo no túnel no circuito da folia. A criançada participou ao som da cantora Deusa Pinheiro e com a animação dos personagens da Glow Produções.

Programação do dia 4 de março:

Circuito Oficial

21h – Trio M1 – Pagode VIP

21h – Trio M2 – Gheisa

22h30 – Trio M2 – Vitória Alves

22h30 – Trio M1 – Sabrina Fittipaldi

23h – Trio Nacional – Limão com Mel

00h – Trio M1 – Pedro Valoura

01h – Trio Nacional – DJ Eme

01h30 – Trio M1 – Di Luca e Rafael

02h – Trio M2 – DJ Kaio

03h – Trio Nacional – Robinho Estilizado

Até o próximo dia 19, está sendo realizado um treinamento destinado às equipes de analistas de controle interno e apoio da Controladoria-Geral do Município (CGM). O foco da capacitação é o aprimoramento na utilização das ferramentas disponíveis no sistema utilizado, em especial nos módulos de orçamento, finanças, compras, almoxarifado, contratos e o portal da transparência. A formação está sendo ministrada pela Prodata.

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O treinamento contou com a participação do auditor-geral do de Palmas, Jesus Luiz de Assunção Júnior, e da subcontroladora-geral do Município, Paola Yukari Bueno Ogawa, além de demais servidores da Controladoria.

De acordo com o auditor-geral, o objetivo do treinamento é aprimorar as atividades da CGM, melhorando o acompanhamento e o controle da execução das despesas por meio do sistema informatizado utilizado pela istração municipal para a escrituração das despesas.

Avaliação

Para o servidor da CGM Elismar Oliveira dos Reis é fundamental que esse treinamento esteja sendo realizado no início da nova gestão, pois isso permite o alinhamento dos processos.

A servidora da CGM, Rafaela Wodzik da Silva, destacou que o treinamento capacita os servidores a atuarem na análise processual. “Nós acompanhamos as despesas, e esses módulos do sistema Prodata são essenciais para armos as informações e compará-las com os processos que chegam para análise”, explicou.

Já o analista de Controle Interno lotado no Núcleo Setorial de Controle Interno (Nuscin) da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Victor Hugo Martins Correia, considerou que o curso possibilita uma melhor integração entre os servidores dos diversos órgãos municipais, com o sistema de planejamento e orçamento da cidade. “Nós lidamos com contratos e com a execução das despesas, e quanto mais inseridos estivermos no sistema, melhor será para o nosso trabalho”, concluiu Victor Hugo.

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO), Gedeon Pitaluga, esteve presente na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2025, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta segunda-feira, 3.

()Gedeon Pitaluga destacou a necessidade urgente de revisão da Lei de Custas Judiciais do Tocantins, que tem gerado um impacto cruel à população mais vulnerável do estado. “Longe do valor da justiça, a nova Lei de Custas Judiciais no Tocantins representa, sobretudo para os tocantinenses mais pobres, um verdadeiro jurisdicidio, uma violência social e cruel onde os seus algozes são os próprios Poderes do Estado do Tocantins, proponente e promulgadores da lei”, destacou o presidente em seu discurso.() Veja essa parte

O presidente da OAB-TO ainda apontou que a atual legislação sobre as custas judiciais tem sido um obstáculo para o o à justiça para os cidadãos de menor poder aquisitivo. A cobrança elevada das taxas processuais impossibilita a participação da população mais pobre e até da classe média nos processos judiciais, comprometendo o direito fundamental de o à justiça, garantido pela Constituição Federal. (Veja a íntegra do discurso abaixo)

Posse da nova diretoria do TJTO

Além da abertura do Ano Judiciário, foi empossada a nova mesa diretora do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), tendo a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, atual corregedora-geral da Justiça, como a nova presidente do TJTO, para a gestão 2025/2027. A vice-presidente é a desembargadora Jacqueline Adorno.

Na Corregedoria-Geral da Justiça, assumem os cargos o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho (corregedor-geral), e o desembargador Adolfo Amaro Mendes (vice-corregedor).

Na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) serão empossados o desembargador Marco Villas Boas – atual diretor que permanece no posto-, e a desembargadora Angela Issa Haonat como 1ª diretora adjunta.

Também tomam posse na gestão, o desembargador João Rodrigues Filho (ouvidor judiciário), o desembargador Eurípedes Lamounier (ouvidor substituto) e a desembargadora Ângela Prudente (ouvidora da Mulher).

Confira abaixo o discurso na íntegra do presidente Gedeon Pitaluga na Abertura do Ano Judiciário 2025

DISCURSO

Paro aqui para fazer um parêntese, e aprendendo as lições de Millôr Fernandes que nos ensina que, no Brasil temos um grande ado pela frente, peço licença para trazer a literatura para me auxiliar nessa reflexão atemporal.

Ademais, a literatura sempre foi um farol de avaliação social.

Inicio com a obra de Machado de Assis “O Astrólogo”, que relata a história de um aristocrata andando nas ruas e contemplando os astros com tamanha atenção, que, distraído, caiu no poço que estava a sua frente.

Uma velha senhora, vendo-o cair, soltou a exclamação:

“Se ele não vê o que está aos seus pés, porque está investigando o que está tão acima?!”

Em época de inteligência artificial, de chatgpt, de deepseek; mesmo olhando “tão longe” e “acima”, por que não olhamos para o que está próximo de todos nós? A população pobre, carente e vulnerável que precisa da nossa atenção.

No enredo da obra “Memória de um sargento de milícias”, de 1854, as altas custas judiciais possibilitavam ao pobre e a classe média-baixa o o ao Judiciário para ouvir o “canto dos meirinhos” somente em dois casos:

Ser cobrado por dívidas;

ou para responder uma ação penal.

Já Graciliano Ramos, em
São Bernardo, de 1934, também retratou a desesperança de pessoas humildes que, mesmo tendo direito, deixaram de procurar a justiça porque o o era caro.

Nessa obra, chama a atenção um personagem, Dr Magalhães, distinto juiz da comarca.

O magistrado relata em primeira pessoa a sua rotina:

“Acordo cedo, tomo uma xícara de café, pequena, faço a barba, vou ao banho.

Depois eio pelo quintal, volto, distraio-me com as revistas e almoço, pouco, por causa do estômago.

Descanso uma hora, escrevo, consulto os mestres.

Janto, dou um giro pela cidade,

a noite, recebo os amigos, quando aparecem,

e aí durmo

(…) sou apenas juiz”.

O personagem, Dr Magalhães, reflete a imagem do juiz neutro e distante em seu universo particular, dizendo-se isento e técnico, indiferente a realidade coletiva e as consequências sociais das suas decisões.

Afinal, ele é só um juiz!

Não por acaso, no mesmo ano da publicação dessa obra, deflagrou-se a Revolução Constitucionalista, que inspirou a promulgação da Constituição de 1934 e previu a assistência judiciária gratuita com isenção de custas judiciais aos mais carentes.

Também não por acaso, em 1937, véspera da Grande Guerra, Getúlio Vargas, influenciado pelo movimento mundial de recrudescimento de direitos, promulga a Constituição Polaca, ‘restringindo o o ao Judiciário.

Nesse contexto de avanço e retrocesso sociais, Graciliano Ramos publica a obra “Vidas Secas” e Jorge Amado “Capitães de Areia”, ambas mostram como a Justiça é negada aos mais pobres, reprimindo os direitos individuais dos cidadãos mais carentes.

Após o fim da segunda guerra mundial, inspirado no sentimento de humanidade que regeu o período, a Constituição de 1946 e a Lei 1.060 de 1950 voltam a realçar a importância do o à justiça como princípio constitucional e valor fundamental.

Mas, na pratica, milhões de brasileiros continuaram desassistidos do direito fundamental ao o à Justiça.

Já na égide da Constituição Cidadã, Patativa do Assaré lança a obra “Crime Imperdoável”, em literatura de cordel, que versa: “enquanto o manto da miséria as cobre, porque só o rico tem direito a tudo, não há justiça para quem é pobre”.

E mais recente, um poeta cantou: “Vi condomínios rasgarem mananciais. Uma lei de quem pode menos, chora mais.”

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Como um dos Três Poderes da República, o Judiciário tem autonomia istrativa e financeira garantida pela Constituição Federal.

O Tribunal de Justiça do Tocantins arrecada, entre FUNJURIS, FUNCIVIL, FUNSEG e FUNCESE, aproximadamente 187 milhões de reais de custas judiciais e extrajudiciais e 1 bilhão de reais de duodécimo constitucional todos os anos.

Graças à boa, eficiente e responsável gestão financeira, é reconhecidamente superavitário e exemplo de saúde orçamentária.

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No entanto, longe do valor da justiça, a nova Lei de Custas Judiciais no Tocantins representa, sobretudo para os tocantinenses mais pobres e necessitados, um verdadeiro juriscídio, uma violência social e cruel onde os seus algozes são os próprios Poderes do Estado do Tocantins… proponente e promulgadores da lei.

Poderes que justamente deveriam garantir o exercício do direito fundamental, humano, e constitucional, senão cristão, de o à justiça, sobretudo aos pobres e vulneráveis.
Aos que tem sede de Justiça e muitas vezes clamam prostrados por direito à saúde, à dignidade, à vida.

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Propugnando para que tenhamos a oportunidade de discutir uma nova proposta legislativa, ouvindo a OABTO e a sociedade, prevendo valores de custas judiciais íveis e critérios legais mais adequados à promoção da justiça e à realidade econômico-social da população tocantinense, desejo sucesso e as bênçãos de Deus à nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que se inicia.